LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/04/2026
Número
10168
Legislatura
2025-2028
Ementa
Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 19/2026 aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de Fomento, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e as Entidades ou Organizações de Sociedade Civil

Arquivos

Número: 10168

Alteram ou Revogam - 10168/2026
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Lei Consolidada - 10168/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/04/2026 - 08:45

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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