LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais
-
Dados
-
Ano Situação Data 2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/05/2026 Número 10171 Legislatura 2025-2028 Ementa Pelo presente decreto fica homologada a Resolução nº 13/2026 aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, de Mandaguaçu/Pr, que pactua os critérios para celebração das parcerias na modalidade Termo de Colaboração, entre a Secretaria Municipal de Assistência Social e as Entidades ou Organizações de Sociedade Civil.
-
Arquivos
-
Número: 10171 Baixar Alteram ou Revogam - 10171/2026 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 10171/2026 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
-
.
.
.
.