LEGISLAÇÃO - Portarias
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Dados
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Ano Situação Data 2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/05/2026 Número 7791 Legislatura 2025-2028 Ementa Fica concedida à servidora LELUANA KELY GAMBA PIMENTEL, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil Matricula nº 201731, Gratificação de Função no percentual de 23% (vinte e três por cento) sobre o salário base, para assumir a função de Diretora do CMEI Favo de Mel, a partir de 07/04/2026 até 31/12/2026.
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Arquivos
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Número: 7791 Baixar Alteram ou Revogam - 7791/2026 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 7791/2026 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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