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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

Idioma

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/05/2026
Número
10177
Legislatura
2025-2028
Ementa

Fica concedido, a partir de 1 de maio de 2026, o Auxílio Especial Mensal ao Filho com Deficiência ao seguinte servidor (a) da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, conforme aprovado pela Comissão do Auxílio Especial, instituída pelo Decreto nº 9470/2025: Eliane Ferreira Martins Montovanelli 

Arquivos

Número: 10177
Alteram ou Revogam - 10177/2026
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Lei Consolidada - 10177/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

07/05/2026 - 09:03

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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