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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/05/2026 |
| Número | ||
| 10179 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fica concedido, a partir de 1 de maio de 2026, o Auxílio Especial Mensal ao Filho com Deficiência ao seguinte servidor (a) da Prefeitura Municipal de Mandaguaçu, conforme aprovado pela Comissão do Auxílio Especial, instituída pelo Decreto n° 9470/2025: Juliana Emanuelli Garcia Gordo Souza |
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Arquivos
| Número: 10179 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10179/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 10179/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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