.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2026 |
| Número | ||
| 10203 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Institui a estrutura organizacional para elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Mandaguaçu, referente ao decênio 2026-2036 e dá outras providências. |
||
Arquivos
| Número: 10203 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10203/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 10203/2026 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
.