LEGISLAÇÃO - Portarias
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Dados
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Ano Situação Data 2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/05/2026 Número 7809 Legislatura 2025-2028 Ementa Conceder, a partir de 18 de maio de 2026, a servidora CAMILA VANSAN GREGORIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico enfermagem, matrícula n° 201594, a redução de sua jornada de trabalho de 50%, sem prejuízo da remuneração, para fins de acompanhamento e cuidados de seu filho com deficiência.
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Arquivos
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Número: 7809 Baixar Alteram ou Revogam - 7809/2026 Nenhum documento cadastrado!Lei Consolidada - 7809/2026 Nenhum documento cadastrado! -
Movimentação
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