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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2026 |
| Número | ||
| 7812 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Fica revogada parcialmente, a partir de 07 de abril de 2026, a Portaria nº 7371/2025, no que se refere à gratificação concedida, bem como à designação para o exercício da função de Supervisora do CMEI Favo de Mel, da servidora Leluana Kely Gamba Pimentel. |
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Arquivos
| Número: 7812 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7812/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7812/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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