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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2026 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2026 |
| Número | ||
| 7813 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
CONCEDER ao Professor relacionado no quadro abaixo, gratificação, em razão do exercício de Supervisão do CMEI Favo de Mei, a partir de 12 de maio de 2026, até 31 de dezembro de 2026, com fundamento no artigo 86, da Lei Municipal n° 1680/2009 (Estatuto e Plano, Carreira e Salários do Magistério Público Municipal de Mandaguaçu). |
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Arquivos
| Número: 7813 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 7813/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 7813/2026 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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