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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/05/2026
Número
10208
Legislatura
2025-2028
Ementa

Nomeia os membros da Comissão Gestora responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Mandaguaçu, referente ao decênio 2026-2036, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 10208
Alteram ou Revogam - 10208/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 10208/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/05/2026 - 08:21

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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