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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/05/2026
Número
2536
Legislatura
2025-2028
Ementa

Institui o Programa Municipal "Mandaguaçu é rosa de janeiro a janeiro", com foco na facilitação de acesso às usuárias do Município para rastreamento de câncer de colo de útero е mama, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2536
Alteram ou Revogam - 2536/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2536/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/05/2026 - 08:16

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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