LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/05/2026
Número
7822
Legislatura
2025-2028
Ementa
Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação, nos Termos da Lei Municipal nº 2248/2022 de 30 de agosto de 2022.

Arquivos

Número: 7822

Alteram ou Revogam - 7822/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 7822/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

25/05/2026 - 07:49

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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