LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/06/2026
Número
7823
Legislatura
2025-2028
Ementa
Conceder, a partir de 18 de maio de 2026, a servidora IZANA OENNING, ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 700145, a redução de sua jornada de trabalho de 50%, sem prejuízo da remuneração, para fins de acompanhamento e cuidados de seu filho com deficiência.

Arquivos

Número: 7823

Alteram ou Revogam - 7823/2026
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Lei Consolidada - 7823/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/06/2026 - 09:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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