LEGISLAÇÃO - Instrução Normativa Secretaria de Educação

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	02/06/2026
Número
8
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a organização da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Mandaguaçu.

Arquivos

Número: 8

Alteram ou Revogam - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 8/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/06/2026 - 11:19

Modificações: Numero: 8 situação: Ativa (Não consta revogação expressa)

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
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