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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
1045 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU E O BEM ESTAR PÚBLICO, OBSERVADAS AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS RELATIVAS A MATÉRIA - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍÂPIO DE MANDAGUAÇU. |
Arquivos
Número: 1045 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1045/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1045/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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