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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
1027 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 992/97 DE 27/6/97. |
Arquivos
Número: 1027 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1027/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1027/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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