.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
1013 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS A INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE ACORDO COM A LEI Nº 972/97, DE 21 DE MARÇO DE 1997. DOAR A MARYCHEL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA. ÁREA DE 1.771,80 M2, LOTE Nº 232-B4, GLEBA CENTENÁRIO, PARQUE INDUSTRIAL PAULO SAES. |
Arquivos
Número: 1013 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1013/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1013/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.