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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
990 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O "PROJETO MÃE ESPERANÇA"Â, NÚCLEOS MÃE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 990 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 990/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 990/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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