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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1997 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1997 |
Número | ||
978 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E SUPRIMI O ARTIGO 4º DA LEI Nº 951, DE 27 DE JUNHO DE 1996, REFERENTE À DOAÇÃO DE IMÓVEL DO PARQUE INDUSTRIAL I À FIAÇÃO DE SEDA BRATAC S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 978 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 978/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 978/1997 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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