.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
2108 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ALTERA, INSERE E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1590, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2108 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2108/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2108/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.