.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1992 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1992
Número
804
Legislatura
1989-1992
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ISENÇÃO DO TEXTO NO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 794/91 E ALTERAR A NUMERAÇÃO DO SEU PARÁGRAFO ÚNICO.

Arquivos

Número: 804
Alteram ou Revogam - 804/1992
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 804/1992
Nenhum documento cadastrado!
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de Mandaguaçu - PR.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.