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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1992 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1992 |
Número | ||
798 | ||
Legislatura | ||
1989-1992 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DE USO COMUM DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM GUADIANA, SUA INTEGRAÇÃO À CATEGORIA DOS BENS DOMINAIS, SOBRE A UNIFICAÇÃO DAS MESMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 798 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 798/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 798/1992 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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