.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
2088 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2088 | |||||||||||
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 2088/2019 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
|
|||||||||||
Lei Consolidada - 2088/2019 | |||||||||||
|
.
.
.
.