.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1984 |
Número | ||
574 | ||
Legislatura | ||
1983-1988 | ||
Ementa | ||
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 30% (TRINTA POR CENTO), A PARTIR DE 1º/09/1984. |
Arquivos
Número: 574 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 574/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 574/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.