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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1980 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1980
Número
500
Legislatura
1977-1982
Ementa
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MEDIANTGE A CONCORRENCIA PÚBLICA OS IMÓVEIS: DATA Nº 09, QUADRA Nº 56 E DATA Nº 01, QUADRA Nº 57, VILA GUADIANA.

Arquivos

Número: 500
Alteram ou Revogam - 500/1980
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Lei Consolidada - 500/1980
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