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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1979 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1979
Número
477
Legislatura
1977-1982
Ementa
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS, NA DATA Nº 02, DA QUADRA Nº 04, VILA FRANCHELLO,  DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE.

Arquivos

Número: 477
Alteram ou Revogam - 477/1979
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Lei Consolidada - 477/1979
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