.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1976 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1976 |
Número | ||
412 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE CR$ 13.000,00 (TREZE MIL CRUZEIROS). |
Arquivos
Número: 412 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 412/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 412/1976 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.