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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1975 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1975 |
Número | ||
380 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 43 DA LEI MUNICIPAL Nº 342/74 DE 08 DE JUNHO DE 1974 (INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL DE 25% PARA O MAGISTÉRIO PRIMÁRIO DE DIFICIO ACESSO). |
Arquivos
Número: 380 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 380/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 380/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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