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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1975 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1975 |
Número | ||
378 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INTERIOR, PARA EXECUÇÃO DE COMBATE À EROSÃO URBANA NO MUNICÍÂPIO RELATIVAMENTE AO EXERCÍÂCIO DE 1975. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 378 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 378/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 378/1975 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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