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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1974 |
Número | ||
361 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE MAQUINÁRIOS USADOS CONSIDERADOS INSERVÍÂVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 361 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 361/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 361/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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