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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1974 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1974
Número
350
Legislatura
1973-1976
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA DATA DE TERRA NO PER͍METRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DATA Nº 07 DA QUADRA Nº 14, VILA KNOLL, DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIEAÇÃO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 184/74, DE 15/06/1974, NO VALOR DE CR$- 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS RESERVATÓRIOS SUBTERRÂNEOS E CASA DE MÁQUINAS, COMO PARTE DO PLANO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.

Arquivos

Número: 350
Alteram ou Revogam - 350/1974
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 350/1974
Nenhum documento cadastrado!
 
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