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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1974 |
Número | ||
335 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
CONCEDE AUMENTO AO PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (20 %). |
Arquivos
Número: 335 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 335/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 335/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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