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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1972 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1972
Número
291
Legislatura
1969-1972
Ementa
AUTORIZA A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER AJUSTE COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS ESPECIAIS D.E.O.E., OBJETIVANDO OBRAS DE COMBATE A EROSÃO URBANA.

Arquivos

Número: 291
Alteram ou Revogam - 291/1972
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Lei Consolidada - 291/1972
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