.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1969 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1969 |
Número | ||
218 | ||
Legislatura | ||
1969-1972 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS MEDIANTES AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE A ESPECIFICA. |
Arquivos
Número: 218 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 218/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 218/1969 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.