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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1966 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1966
Número
171
Legislatura
1965-1968
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROPOSTA COM O D.E.D.E., PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMBATE A EROSÃO.

Arquivos

Número: 171
Alteram ou Revogam - 171/1966
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Lei Consolidada - 171/1966
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