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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1964 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1964 |
Número | ||
102 | ||
Legislatura | ||
1961-1964 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, D.N.O.I. PARA OS SERVIÇOS DE COMBATE A EROSÃO. |
Arquivos
Número: 102 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 102/1964 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 102/1964 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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