.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
2051 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
LEI COMPLEMENTAR - INSERE O ARTIGO 189-A E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL Nº 1247/2001, QUE INSTITUIU O C´[ODIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU. |
Arquivos
Número: 2051 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2051/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2051/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.