.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1962 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1962 |
Número | ||
65 | ||
Legislatura | ||
1961-1964 | ||
Ementa | ||
TRATA DA MANEIRA PELA QUAL DEVE SE DESENVOLVER E SE TORNAR EXEQUIVEL A LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 2 DE MAIO DE 1959 E APLICÁVEL A LEI MUNICIPAL Nº 65/62 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1962. |
Arquivos
Número: 65 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 65/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 65/1962 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.