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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2018
Número
2046
Legislatura
2017-2020
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVO E PENSIONISTAS E AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MANDAGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ, PENCENTUAL DE 5,0% (CINCO POR CENTO).

Arquivos

Número: 2046
Alteram ou Revogam - 2046/2018
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Lei Consolidada - 2046/2018
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