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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/2018
Número
2042
Legislatura
2017-2020
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2022/18, DE 14 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPECIONAIS DE MANDAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 2042
Alteram ou Revogam - 2042/2018
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Lei Consolidada - 2042/2018
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