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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
2032 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2032 | |||||||||||
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Baixar | |||||||||||
Alteram ou Revogam - 2032/2018 | |||||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2032/2018 | |||||||||||
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