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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2018 |
Número | ||
2025 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 4º E 6º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1776 DE 04 DE ABRIL DE 2012 - FUNDO ROTATIVO. |
Arquivos
Número: 2025 | ||
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Alteram ou Revogam - 2025/2018 | ||
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Lei Consolidada - 2025/2018 | ||
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