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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1953 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1953 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
1952-1956 | ||
Ementa | ||
FICA REVOGADA A LEI Nº 03 DE JANEIRO DESTE ANO, NA PARTE QUE ESTABELECEU O PRAZO DE 90 DIAS PARA PROPRIETARIOS INSTITUIREM FOSSAS DESTINADAS A RECOLHER AS AGUAS RESIDENCIAIS OU ESTABECIMENTOS COMERCIAIS - PARTE 01. |
Arquivos
Número: 8 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/1953 | ||
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Lei Consolidada - 8/1953 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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