.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1953 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/1953 |
Número | ||
8 | ||
Legislatura | ||
1952-1956 | ||
Ementa | ||
FICA REVOGADA A LEI Nº 3, DE JANEIRO DESTE ANO, NA PARTE QUE ESTABELECE O PRAZO DE 90 DIAS PARA OS PROPRIETARIOS CONSTRUIREM FOSSAS DESTINATARIOS A RECOLHER AS AGUAS RESIDENCIAIS OU ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS - PARTE 02. |
Arquivos
Número: 8 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 8/1953 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 8/1953 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.