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Segunda à sexta-feira das 08h às 11:30h e das 13:00h às 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
1953 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/01/1953
Número
4
Legislatura
1952-1956
Ementa
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONTRAIR UM EMPRESTIMO COM O GOVERNO DO ESTADO (OU EM UM ESTABELECEMENTO DE CREDITO) ATÉ A IMPORTANCIA DE 950.000,00 CRUZEIROS - PARTE 02

Arquivos

Número: 4
Alteram ou Revogam - 4/1953
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Lei Consolidada - 4/1953
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