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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
7893 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA, A PROTEÇÃO DA VEGETAÇÃO EM GERAL QUE COMPÕE O ESTOQUE PAISAGÍSTICO DO PARQUE MUNICIPAL LAGOA DOURADA E OUTROS QUE VIEREM A SER IMPLANTADOS NO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE AO PLANTIO E ÀS ATIVIDADES DE MANEJO E CONSERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO. |
Arquivos
Número: 7893 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7893/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 7893/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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