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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
7779 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E EM ATIVIDADE E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE ERRADICAÇÃO DA DENGUE E DO PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA – E AOS EMPREGADOS PÚBLICOS CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICPAL Nº 1829/2013, DE 30 DE JULHO DE 2013, E ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1962/2017, DE 26 DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OU |
Arquivos
Número: 7779 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7779/2021 | ||
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Lei Consolidada - 7779/2021 | ||
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