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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
Número | ||
7774 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS GESTORES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE MANDAGUAÇU - FMMA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 6º E ARTIGO 8º, ITEM X, PARAGRÁFO § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1851/2013. |
Arquivos
Número: 7774 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 7774/2021 | ||
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Lei Consolidada - 7774/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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