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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
1975 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PPA/2014-2017, NA LOA/2017 E AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 1975 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1975/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1975/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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