.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2021 |
| Número | ||
| 6541 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| INSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO PARA AVALIAR BENS IMÓVEIS, PERTENCENTES A TERCEIROS, PARA FINS DE LOCAÇÃO PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASW. | ||
Arquivos
| Número: 6541 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 6541/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 6541/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
.